NOTÍCIAS
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
01 DE JULHO DE 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos – Nova estratégia do governo alemão deve facilitar mudanças de nome e gênero no registro civil. Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais. O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30/06) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.
A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da Família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos.
A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas – normalmente, psicoterapeutas – para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.
Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis.
“O direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”, disse a ministra. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”
Promessa do novo governo alemão
Ela observou que a mudança formal de gênero não poderá ser alterada durante um ano, de modo a “garantir a seriedade do desejo de mudar”. A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão.
Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.
Depois de assumir o poder em dezembro do ano passado, a nova coalizão de governo da Alemanha prometeu abolir a “lei transsexual”. O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse esperar que o governo aprove a lei antes do final do ano, para que a legislação possa ser submetida para aprovação no Bundestag (Parlamento alemão).
Fonte: UOL
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS entrega placa de reconhecimento ao desembargador Giovanni Conti
01 de fevereiro de 2024
Na tarde desta quarta-feira (31/01), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio...
Anoreg RS
Anoreg/RS entrega placa de reconhecimento ao desembargador Giovanni Conti
01 de fevereiro de 2024
O juiz-corregedor do TJRS, Felipe Só dos Santos Lumertz, também recebeu a homenagem nesta quarta-feira (31/01).
Portal CNJ
Tribunal atende 299 eleitores de aldeias indígenas em São Jerônimo da Serra (PR)
01 de fevereiro de 2024
Na última sexta-feira (26/1) e no último sábado (27/1), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por...
Portal CNJ
52º Fonaje é encerrado com leitura da Carta de Belo Horizonte
01 de fevereiro de 2024
O 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Belo Horizonte nos últimos três dias, com o...
Portal CNJ
Justiça no Piauí comemora Selo Ouro, maior transparência e recorde de processos baixados
01 de fevereiro de 2024
De forma inédita, o TJPI conquistou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e fechou o ano com quase 280 mil...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região regulamenta implantação do juiz das garantias
01 de fevereiro de 2024
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou,...
Portal CNJ
Presidente do CNJ destaca ações do Judiciário na abertura do Ano Judiciário de 2024
01 de fevereiro de 2024
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do...
Anoreg RS
Anoreg/RS completa 27 anos
01 de fevereiro de 2024
Desde o seu estabelecimento, a ANOREG/RS tem desempenhado um papel crucial como força unificadora, fomentando a...
Anoreg RS
STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos
01 de fevereiro de 2024
Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a...
Anoreg RS
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
01 de fevereiro de 2024
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural