NOTÍCIAS

Unidade de apoio aproxima Judiciário da população de Juti (MS)
10 DE AGOSTO DE 2022


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a prefeitura de Juti (MS) inauguraram, em 1º de agosto, a Unidade de Apoio à Justiça no município. No local, as pessoas poderão acessar os serviços do Judiciário, inclusive para conciliação, sem precisar se deslocar à sede comarca, em Caarapó. Rsta é a primeira unidade de apoio instalada no TJMS em municípios que não são sede de comarca.

O presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, agradeceu a parceria com o Executivo municipal e destacou a felicidade em dar início a essa proposta de efetivamente levar a Justiça a todos os municípios do estado. “A modernidade hoje nos permite trazer não só de forma presencial, mas também de uma forma virtual a Justiça onde se fizer necessário. Devemos reconhecer e agradecer ao prefeito pela disposição em procurar o nosso Judiciário e viabilizar uma instalação condigna, preparada e a partir de agora à disposição da população local.”

O prefeito Gilson Marcos da Cruz enalteceu o projeto do Tribunal de trazer os serviços judiciários ao município e o benefício à população de Juti. “Fico orgulhoso de termos a primeira unidade de apoio à justiça instalada no Mato Grosso do Sul. O objetivo maior é fazer a justiça chegar naquelas pessoas que mais precisam. Aqueles que têm dificuldade de sair de Juti e ir até Caarapó para uma audiência. Fico muito contente porque o nosso Tribunal está dando essa condição de atendimento.”

Após as adaptações no antigo prédio da Secretaria de Saúde do município, a unidade está instalada em um imóvel térreo com 94,50 m², localizado na Avenida Sérgio Maciel, 709. O local conta com recepção, sala de audiência, sala de apoio, gabinete, copa e banheiros.

Unidades de Apoio

A criação de Unidades de Apoio à Justiça no TJMS está normatizada por meio do Provimento n. 561, de 9 de novembro de 2021. Elas se constituem em estruturas físicas e tecnológicas compatíveis com o exercício pleno da atividade jurisdicional, disponibilizadas pelo próprio município, em parceria com o Tribunal de Justiça, para realização de atos processuais.

Conforme o termo de parceria, o município deve disponibilizar um local adequado, com instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e telemáticas, bem como a manutenção, limpeza e segurança do respectivo prédio. Além disso, é responsável pela disponibilização, em regime de cedência sem ônus para o TJMS, de um servidor e um estagiário/mirim, de segunda a sexta-feira, no período das 12h às 19h, conforme o expediente forense.

O Tribunal de Justiça disponibiliza todo o equipamento de informática, mobiliário e capacitação dos servidores cedidos pelo município, bem como oferece os meios de comunicação necessários para que as partes e seus advogados possam entrar em contato remoto com a respectiva unidade judiciária. O juiz diretor se deslocará até a unidade judiciária, pelo menos uma vez no mês, para atendimento presencial, e as unidades de apoio devem conter sala destinada à realização de audiência por videoconferência.

Os serviços judiciais que poderão ser praticados nas unidades pelos servidores cedidos serão:

  • Atermação das ações de competência dos Juizados Especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 vezes o salário-mínimo;
  • Organização da sala de audiências por videoconferência, pregão e acompanhamento do ato, com todo o auxílio necessário ao magistrado que presidir a audiência;
  • Expedição de certidão de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspensão condicional do processo;
  • Certidão de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto/aberto, quando expressamente determinado pelo juízo da execução penal;
  • Fornecimento de informações processuais, observado o nível de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justiça;
  • Enquanto perdurar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.841, o servidor deverá organizar a sala para realização de audiências de custódia por videoconferência e acompanhar o ato, prestando todo o auxílio necessário ao magistrado que presidir a audiência.

Nas Unidades de Apoio à Justiça poderão ocorrer sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No local onde se encontra instalada a Unidade de Apoio à Justiça, é facultado o funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos, por meio de parceria a ser firmada entre estes e o juiz diretor do Foro que fará parte integrante do instrumento.

Fonte: TJMS

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

The post Unidade de apoio aproxima Judiciário da população de Juti (MS) appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Artigo – Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
01 de fevereiro de 2024

Artigo - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial


Portal CNJ

Vencedor de categoria do Prêmio CNJ da Memória do Judiciário valoriza momento histórico brasileiro
31 de janeiro de 2024

As múltiplas funções exercidas por quase 570 médicos deram nome à tese de doutorado “Mande chamar o doutor! A...


Portal CNJ

Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans
31 de janeiro de 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da sua Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Permanente das...


Portal CNJ

Gênero, raça e diversidade: Justiça do Trabalho promove audiência pública nesta sexta
31 de janeiro de 2024

Representantes da sociedade civil, entidades e organizações irão debater sobre gênero, raça e diversidade em...


Portal CNJ

No Rio de Janeiro, Justiça Itinerante inicia atividades do ano em Nova Iguaçu
31 de janeiro de 2024

A primeira ação do programa Justiça Itinerante deste ano foi marcada pela celebração de casamentos e...


Portal CNJ

CNJ celebra contrato com Cebraspe para realização de concurso público
31 de janeiro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Cebraspe como o responsável para a realização do concurso...


Portal CNJ

Corregedoria do MT faz consulta sobre imunidade tributária em cartórios com interinos
31 de janeiro de 2024

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva se reuniu na terça-feira (30/1), na sede do...


Portal CNJ

Técnicos encerram primeiro workshop sobre criação do sistema nacional de precatórios
31 de janeiro de 2024

O 1º Workshop do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição...


Portal CNJ

CNJ firma parceria com TJRJ para automatizar execuções fiscais e aplicar IA em julgamentos
31 de janeiro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram nesta quarta-feira...


Portal CNJ

Construção de indicadores sobre atividade laboral de magistrados é tema de webinário
31 de janeiro de 2024

A construção de indicadores sobre a movimentação processual, a relação entre a função da magistratura e suas...