4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação......

Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O......

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado    O Projeto de Lei 2111/25, do......