STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior
Publicado em 13/03/26
Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos ...
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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ
Publicado em 13/03/26
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de...
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Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
Publicado em 13/03/26
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...
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CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões
Publicado em 13/03/26
Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia...
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Cresce procura por serviços digitais de Registro de Imóveis
Publicado em 13/03/26
Número de solicitações atendidas aumentou 17,5% em 2025; regiões Sudeste e Sul lideraram ranking É crescente...
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