Provimento nº 75/2025-CGJ trata da atualização do layout do cartaz da Ouvidoria de afixação obrigatória por parte das Serventias Notariais e de Registro
Publicado em 17/11/25
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Provimento nº 69/2025-CGJ dispõe sobre a vedação de teletrabalho a Delegatários, Interinos e Interventores
Publicado em 17/11/25
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Provimento nº 71/2025-CGJ dispõe sobre a cobrança de emolumentos de diligência pela prática de serviço externo
Publicado em 17/11/25
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Publicado em 17/11/25
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Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia
Publicado em 17/11/25
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as...
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