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Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União

Publicado em 17/06/26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ

Publicado em 17/06/26

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...

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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ

Publicado em 17/06/26

Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...

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‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda

Publicado em 17/06/26

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer...

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Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local

Publicado em 17/06/26

A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima...

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