Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União
Publicado em 17/06/26
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...
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Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
Publicado em 17/06/26
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...
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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
Publicado em 17/06/26
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‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda
Publicado em 17/06/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer...
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Nova plataforma vai reunir pedidos de certidões de diferentes cartórios em um único local
Publicado em 17/06/26
A Corregedoria Nacional de Justiça e os Operadores Nacionais dos Registros Públicos lançam, na próxima...
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