NOTÍCIAS

TODAS AS NOTÍCIAS

Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. 213 para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação

Publicado em 23/07/26

LER AGORA

Provimento nº 242/CNJ dispõe sobre organização da base nacional e identificadores do RTDPJ

Publicado em 23/07/26

LER AGORA

Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

Publicado em 22/07/26

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa...

LER AGORA

Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 22/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

LER AGORA

STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel

Publicado em 22/07/26

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do...

LER AGORA
VOLTAR