POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: Junho de 2022

 
1. Introdução
 
Essa Política de Privacidade foi desenvolvida com o compromisso de resguardar a privacidade dos seus dados pessoais.
 
Esse documento será periodicamente revisado, sempre com o objetivo de simplificar a nossa comunicação, tratando os seus dados pessoais com segurança; privacidade e transparência.
 
Assim, de acordo com a sua finalidade, serão tratadas informações, as quais serão utilizadas somente para a finalidade a que se destinam.
 
Sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade; integridade e disponibilidade de seus dados pessoais.
 
Ao aceitar os termos de nossa Política de Privacidade, você está ciente de que a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento destas informações, será Cartório de Registro de Imóveis de Bento Gonçalves, a qual será denominada, neste documento, somente por “RI de Bento Gonçalves”.
 
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas; reclamações; quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o RI de Bento Gonçalves sobre esse assunto, poderá entrar em contato conosco, através de nosso Encarregado de Dados, Qualitec Consult, pelo email:
 
dpo@ribg.com.br
 
Nós coletamos os seus dados pessoais sempre que você:
 
  • Realizar a utilização dos serviços prestados pelo RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Navegar nas nossas plataformas digitais;
  • Entrar em contato conosco pelo nosso canal de atendimento on-line;
 
Essa Política de Privacidade se aplica especificamente aos:
 
  • Titulares: pessoas naturais (também conhecidas como “pessoas físicas”) e jurídicas que efetivamente utilizem os serviços ou acessem os canais do RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Essa Política de Privacidade também é aplicável a outras formas de coleta de dados pessoais pelo RI DE BENTO GONÇALVES, com a finalidade de permitir o
  • correto cumprimento da obrigação legal da cartorária, aprimoramento do nosso atendimento para com o cidadão, colaboradores, e, toda e qualquer pessoa que possa ter tido ou queira ter algum relacionamento com a nossa serventia, porém, todas as formas de coleta e os usos dos seus dados pessoais estão descritos nesta Política de Privacidade.
 
As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD") a partir de sua entrada em vigor.
 
2. Quais dados pessoais são coletados
 
Ao solicitar e utilizar os serviços da RI DE BENTO GONÇALVES, você nos fornece, e nós coletamos, alguns dados pessoais relacionados a você, mesmo que você esteja representando uma empresa (também conhecida como “pessoa jurídica”).
 
Além disso, nós também recebemos alguns dados pessoais enviados por parceiros, para finalidades específicas - para reforçar nosso controle contra fraudes, a fim de que possamos cumprir com obrigações legais ou com a regulamentação aplicável e outras que serão detalhadas mais adiante.
 
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e declara expressamente que somente nos fornecerá dados pessoais verdadeiros; atuais e precisos, sendo o único responsável pelas informações falsas; desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a RI DE BENTO GONÇALVES.
 
Esses são alguns exemplos de dados pessoais tratados pela RI DE BENTO GONÇALVES, divididos por categorias:
 
Dados pessoais informados por você, como titular:
 
  • Dados cadastrais, tais como: nome; documentos de identificação (RG e CPF ou CNH); nacionalidade; endereço; data de nascimento; filiação;
  • Dados de contato, como telefone e e-mail;
  • Profissão ou ocupação atual;
  • Certidões negativas estaduais, federais e municipais.
Dados de navegação e do dispositivo
 
  • Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar as plataformas digitais da RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Interações realizadas e perfil de uso de site da RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Dados técnicos, como informações de URL; de conexão de rede; do provedor; e do dispositivo;
  • Cookies; 
  • Atributos do dispositivo, tais como ID;
  • Sistema operacional; navegador e modelo;
Dados de geolocalização do dispositivo, caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo.
 
Dados públicos
 
  • Informações sobre menções ou interações com a RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Depoimentos referentes à RI DE BENTO GONÇALVES postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
3. Como a RI DE BENTO GONÇALVES usa seus dados pessoais
 
A RI DE BENTO GONÇALVES utiliza os seus dados pessoais para poder prestar um serviço de alta qualidade e cumprir com a função cartorária. Detalhamos a seguir as finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais:
 
Dados pessoais informados pelo titular
 
Finalidades:
 
  • Prestação dos serviços cartorários;
  • Identificação; autenticação e verificação de requisitos para utilização dos serviços prestados pelo RI DE BENTO GONÇALVES e consequente emissão de documentação;
  • Atendimento de solicitações e dúvidas;
  • Contato por telefone e e-mail para envio de notificações da RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Aprimoramento dos serviços prestados pela RI DE BENTO GONÇALVES, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e por pessoa jurídica;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
  • Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos; fraudes; crimes financeiros e garantia da segurança dos cidadãos, usuários dos serviços do RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Exercício regular de direitos da RI DE BENTO GONÇALVES, inclusive apresentando  documentos  em  processos  judiciais  e  administrativos,  se necessário;
  • Colaboração ou cumprimento de ordem judicial; de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
 
Dados pessoais que coletamos de terceiros
 
Finalidades:
 
  • Melhoria de nossos serviços, bem como para cumprimento de determinações administrativas e judiciais;;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.
 
Dados de navegação e do dispositivo
 
Finalidades:
 
  • Prestação dos serviços e aperfeiçoamento do uso e experiência com o site do RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
 
Dados pessoais originados do uso dos nossos serviços
 
Finalidades:
 
  • Prestação dos serviços;
  • Autenticação de transações; atendimento e suporte ao cliente;
  • Aprimoramento dos serviços prestados pela RI DE BENTO GONÇALVES, inclusive com o cruzamento de informações sobre serviços prestados à pessoa física e à pessoa jurídica;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança e monitoramento de uso dos serviços do RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Cumprimento de obrigação legal.
 
Dados públicos
 
Finalidades:
 
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
  • Exercício regular de direitos da RI DE BENTO GONÇALVES.
 
4. Compartilhamento de dados pessoais
 
O RI DE BENTO GONÇALVES poderá compartilhar os seus dados caso você solicite. O compartilhamento dos seus dados também poderá ser feito com autoridades e órgãos públicos ou reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos estabelecidos ao serviço cartorário e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
 
Abaixo, preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem, normalmente, compartilhamos seus dados pessoais:
 
Prestadores de serviço e outros terceiros
 
Tais como: fornecedores de serviços de tecnologia da informação; serviços financeiros e de meios de pagamentos; agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes; bancos; instituições financeiras e outros terceiros.
 
Finalidades do compartilhamento:
 
  • Aprimoramento dos nossos serviços; website e operacionalização do uso de nossos serviços;
  • Contato por telefone; e-mail;
  • Checagem da sua identidade e elegibilidade para usufruir dos se4rviços notariais e registrais prestados pelo RI DE BENTO GONÇALVES;
  • Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
  • Exercício regular de direitos da REGISTRO DE IMÓVEIS DE BENTO GONÇALVES;
  • Cumprimento de obrigação legal.
 
Autoridades e órgãos reguladores
 
Finalidades do compartilhamento:
 
  • Exercício regular de direitos da REGISTRO DE IMÓVEIS DE BENTO GONÇALVES, inclusive apresentando  documentos  em  processos  judiciais  e  administrativos,  se necessário;
  • Cumprimento de ordem judicial;
  • Cumprimento de obrigação legal.
 
Mediante sua solicitação
 
Finalidades do compartilhamento:
 
  • Garantir a transparência na nossa relação com você;
  • Envio de notificações não obrigatórias por e-mails.
 
5. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais
 
Enquanto você for um solicitante dos serviços notariais e registrais prestados pelo RI DE BENTO GONÇALVES, durante a feitura do ato registral e por todo o período em que a RI DE BENTO GONÇALVES armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
 
Quando aplicável, podemos armazenar os seus dados pessoais por período de tempo específico para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para o exercício regular de direitos do RI DE BENTO GONÇALVES ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, Receita Federal do Brasil, preservar os direitos constitucionais do cidadão e, também, para preservar nossos direitos em ações judiciais.
 
6. Seus direitos como titular de dados pessoais
 
A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.
 
Elencamos abaixo quais são esses direitos:
 
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
 
O fato de você ser usuários dos serviços prestados pelo RI DE BENTO GONÇALVES já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar para a RI DE BENTO GONÇALVES que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
 
Acesso aos dados pessoais
 
Você pode solicitar que o RI DE BENTO GONÇALVES informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.
 
Correção de dados pessoais incompletos; inexatos ou desatualizados
 
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos; inexatos ou desatualizados, poderá pedir a correção ou complementação. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.
 
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
 
Caso qualquer dado pessoal seu seja tratado de forma desnecessária; em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a RI DE BENTO GONÇALVES bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso; a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
 
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento:
 
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.
 
Informação das empresas, e demais prestadores de serviço, com as quais a RI DE BENTO GONÇALVES compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais.
 
Você pode solicitar que a RI DE BENTO GONÇALVES informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
 
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
 
Revogação do consentimento
 
Caso tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você poderá solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento poderá resultar no encerramento da prestação de serviços para você ou para a empresa que você representa, mas não impede o uso de: (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
 
Decisões automatizadas
 
Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de proteção de informações confidenciais, o RI DE BENTO GONÇALVES não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que o RI DE BENTO GONÇALVES não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
 
Portabilidade e direito de petição
 
Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar para a RI DE BENTO GONÇALVES a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.
 
Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (que também poderá ser identificado simplesmente como “Encarregado” ou pela sigla DPO que significa, em língua inglesa,  “Data  Protection  Officer”),  Qualitec  Consult,  pelo  e-mail: dpo@ribg.com.br . Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
 
7. Registro de atividades
 
Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso site criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas nos sites e aplicativos e serviços) que conterão: o endereço IP; acesso e ações realizadas por você no serviço disponibilizado; data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional; navegador e geolocalização. Também podemos utilizar certas tecnologias, próprias ou de terceiros, para monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso site, tais como:
 
Cookies: são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede. O RI DE BENTO GONÇALVES possui cookies em seu website, como também recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar de você e de suas preferências; persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado; ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.
 
Nós temos cookies de terceiros ativados em nosso site. As práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, de forma que não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Por isso, destacamos que você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies, ativando uma configuração no seu navegador de internet - sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também poderá excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando no site, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.
 
Ferramentas de analytics (expressão em língua inglesa que significa “análise”): Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita um site, incluindo quais páginas e quando você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.
 
Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.
 
8. Transferência internacional de dados pessoais
 
Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior,  por  exemplo,  quando  são  armazenados  pelo  RI  DE BENTO GONÇALVES em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil (“nuvem” é uma arquitetura de armazenamento de dados). Para isso, o RI DE BENTO GONÇALVES observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
 
9. Medidas de segurança
 
A RI DE BENTO GONÇALVES usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação usualmente praticados quando coleta e armazena estes dados.
 
Os dados pessoais poderão, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing (expressão em língua inglesa que significa “computação em nuvem”) e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
 
Tratamos a segurança dos seus dados pessoais com o máximo de cuidado, utilizando os melhores padrões e práticas adotados no mercado.
 
10. Alterações a essa Política de Privacidade
 
O RI DE BENTO GONÇALVES poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas; eficazes e vinculantes, após a nova versão ser divulgada no nosso site.
 
11. Fale Conosco
 
Segundo a LGPD, o RI DE BENTO GONÇALVES é considerado o “Controlador” dos seus dados pessoais. Se, após a leitura desta Política de Privacidade, você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá entrar em contato pelo canal abaixo, com nosso encarregado de dados:
  • Encarregado (DPO): Qualitec Consult
  • e-mail: dpo@ribg.com.br
Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
Data da atualização desta Política: 23 de março de 2022.