NOTÍCIAS

AL/RS – Deputados e lideranças ampliam o debate sobre a extinção de municípios
05 DE MARçO DE 2020


Prefeitos, vereadores e lideranças de 50 municípios gaúchos ameaçados de extinção, estiveram reunidos nesta quarta-feira (4), em Não Me Toque, no encontro organizado pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e pela Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC 188/2019 sobre os Municípios. O ato que amplia o debate sobre os efeitos da extinção de municípios no Estado foi realizado na Casa da Emater, dentro Parque de Exposições da Cotrijal Expodireto 2020.

Além das autoridades e lideranças municipais, a reunião foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), acompanhado pela deputada Silvana Covatti (PP). O secretário Estadual de Agricultura, Covatti Filho, e o presidente da Emater, Geraldo Sandri, também estiveram presentes.

Sobre a PEC
O objetivo da programação foi intensificar o debate e definir estratégias para evitar que a proposta que tramita no Senado Federal afete negativamente a vida da população de 231 municípios do Rio Grande do Sul. A “PEC do Pacto Federativo” altera diversos artigos da Constituição Federal e estabelece medidas de ajuste fiscal para a União, Estados e municípios, modificando a estrutura do orçamento federal. De acordo com a proposta, municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira até 30 de junho de 2023, deverão ser incorporados a outros municípios a partir de 1º de janeiro de 2025.

Retrocesso
O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente parlamentar da Assembleia Legislativa – composta por 28 parlamentares de diversas bancadas, alertou para as consequências sociais e econômicas que poderão ser provocadas pela a extinção dos pequenos municípios.

“Estamos na eminência de um grande retrocesso que pode afetar a vida de aproximadamente 684 mil pessoas em 25 regiões no Rio Grande do Sul. Não podemos deixar que isso aconteça, pois há risco de ocorrer injusta distribuição de recursos federais. Assim, serviços públicos de saúde, educação, segurança e demais áreas prioritárias poderão ficar distantes do cidadão que reside nas comunidades distantes dos municípios maiores”, salientou o deputado Paparico Bacchi.

Audiência em Brasília
Durante o ato na Expodireto Cotrijal, o parlamentar anunciou que tem audiência pré-agendada com o senador Márcio Bittar, relator da PEC 188 na Comissão de Constituição e Justiça. A reunião deverá ocorrer no dia 10 de março, às 17h, em Brasília. Paparico Bacchi sugeriu que outros deputados e instituições, intensifiquem a articulação política junto aos demais senadores e deputados federais, visando alterar os artigos da PEC que afeta os municípios de pequeno porte.

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, salientou que a meta é excluir da proposta o artigo que trata da extinção dos municípios. Em sua manifestação, o representante dos prefeitos gaúchos também defendeu o fim da criminalização das instituições democráticas e dos agentes políticos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Outras Notícias

Anoreg RS

Consolidação normativa notarial e registral atualizada até o Provimento nº 003/22
14 de janeiro de 2022

Atualizada até o Provimento nº 003/22-c


Anoreg RS

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
14 de janeiro de 2022

A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares A Comissão de Meio Ambiente e...


Anoreg RS

IRDJPJ – Artigo: Medida Provisória 1.085/2021 – Novas Perspectivas para o Registro de Títulos e Documentos – Por Graciano Pinheiro de Siqueira
14 de janeiro de 2022

O ponto central da referida MP está na efetiva implementação e funcionamento de um sistema eletrônico dos...


Anoreg RS

Folha de S.Paulo – Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda
14 de janeiro de 2022

Pais que divergem sobre a imunização dos filhos devem conversar sobre o tema


Anoreg RS

Valor Econômico – Judiciário concede separação por liminar
14 de janeiro de 2022

Nos últimos anos, medida sem prévia citação de uma das partes sobre o processo tem se tornado menos rara.


Anoreg RS

Jornal Contábil – O caseiro ocupa nossa casa há uns 20 anos, e eu nunca apareço no imóvel. Estou correndo riscos?
14 de janeiro de 2022

Muita gente ainda pensa que a “posse” do caso do caseiro que ocupa o imóvel jamais poderá ocasionar a...


Anoreg RS

IRIB e Kollemata: uma parceria de sucesso
13 de janeiro de 2022

Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.


Anoreg RS

Ennor realiza curso de Registros Públicos: alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021
13 de janeiro de 2022

Curso tem foco principal nas alterações legislativas para cumprimento da MP dos registros públicos.


Anoreg RS

XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19
13 de janeiro de 2022

Adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF


Anoreg RS

Revista Crescer – Após dar à luz, pai trans passa pela experiência de amamentar seu bebê
13 de janeiro de 2022

Rubén Castro, 27 anos, da Espanha, engravidou após inseminação artificial.