(54) 2105-5678

NOTÍCIAS

06 DE MARçO DE 2020
Clipping – Jornal Contábil – Imposto de Renda: Como declarar partilha de bens após divórcio?

A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha de bens após o divórcio, que costuma ser motivo de algum stress para ex-casais.

A boa notícia é que todo o processo é simples de ser feito. O ponto mais importante que o contribuinte precisa focar, são nos reais valores dos bens que foram divididos durante o divórcio. Quer saber como fazer tudo de maneira simples? É só continuar com a gente neste artigo. Boa leitura!

Quem precisa declarar o imposto de renda?

Os critérios para declarar o imposto de renda podem mudar entre uma declaração e outra, no entanto, as regras que têm validade atualmente, são:

  • pessoa física e residente no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123.91 ao longo de 2019;
  • contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00 no ano passado;
  • qualquer pessoa que tenha tido ganho de capital ou realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, alienação de bens, etc;
  • quem teve prioridades e bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00;
  • qualquer contribuinte que passou à condição de residente no Brasil durante 2019, e permaneceu até o final do ano;
  • quem teve receita brita de atividade rural em 2019 igual ou superior a R$ 140.619,55;
  • quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores.

Quando é preciso declarar partilha de bens após o divórcio?

A declaração incluindo a partilha de bens, deve acontecer somente quando o divórcio for formalizado judicialmente, antes disso é preciso continuar declarando como se ambos fossem casados. Dessa forma, o contribuinte fica livre de declarar enquanto ainda não possuí bens exclusivamente em seu nome.

É preciso pagar impostos na partilha de bens?

Bom, depende. Caso a transferência de valores do ex-parceiro (a) seja superior ao valor do bem declarado no ano anterior, diferença positiva é tributada à alíquota de 15% a 22,5%. Já, se o valor transferido foi o mesmo da declaração do ano anterior, não será cobrado imposto algum.

Abra a aba “Bens e Direitos” e selecione o campo onde era declarado o valor dos bens antes do divórcio. Logo após, será preciso preencher o campo “Situação” e indicar o valor recebido na partilha de bens. Por exemplo, se foi divido em partes iguais, um apartamento de R$ 400.00,00, no campo deve ser informado o que foi recebido, neste caso R$ 200.000,00.

Caso uma das partes do divórcio nunca tenha declarado o bem divido, é preciso inserir “zero” no campo “situação” do ano anterior, e na declaração atual informar o valor divido, assim como o exemplo anterior.

Apesar de não ser uma situação nada confortável emocionalmente, é preciso respirar bem fundo e focar com clareza na declaração de imposto de renda, para que ela não seja mais um problema que você tenha que levar posteriormente.

Fonte: Jornal Contábil

Outras Notícias

Anoreg RS

09 DE MARçO DE 2020
Artigo – Conjur – Famílias conjugais e famílias (co)parentais – Por Por Mário Luiz Delgado e José Fernando Simão

Pluralidade e complexidade são características que marcam a família brasileira do século XXI, com evidentes e...


Anoreg RS

09 DE MARçO DE 2020
Clipping – IEPRO/RS – Presidentes da Anoreg/RS e IEPRO/RS reúnem-se com senador Lasier Martins (PODE)

Na manhã desta sexta-feira (06), o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS),...


Anoreg RS

06 DE MARçO DE 2020
Clipping – Jornal Contábil – Imposto de Renda: Como declarar partilha de bens após divórcio?

A declaração incluindo a partilha de bens, deve acontecer somente quando o divórcio for formalizado judicialmente.


Anoreg RS

06 DE MARçO DE 2020
ITI – Encontro de ACs reúne representantes do governo e mercado na primeira reunião do ano no ITI

Com o registro de crescimento, em relação aos anos anteriores, os números foram comemorados nesta quarta-feira, 4...


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira, por Eugênio Vasques

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia...


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
Clipping – O Documento – Projeto de lei enfatiza alternativas no ato de registro de nascimento

Segundo o deputado a maioria da população desconhece a possibilidade da livre escolha da naturalidade do bebê.


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
AL/RS – Deputados e lideranças ampliam o debate sobre a extinção de municípios

Prefeitos, vereadores e lideranças de 50 municípios gaúchos ameaçados de extinção, estiveram reunidos nesta...


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
Clipping – Agência Brasil – Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS

Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque,...


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
Clipping – UOL – Construção cresce 1,6% em 2019 ante 2018, mostra IBGE na divulgação do PIB

A Construção cresceu 1,6% no ano de 2019 ante 2018, segundo os dados do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro,...


Anoreg RS

05 DE MARçO DE 2020
Clipping – Jornal do Comércio – Famílias de Novo Hamburgo receberão casas

 No final de 2018 foram entregues as obras de infraestrutura na região, como drenagem urbana, rede elétrica,...