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Parecer e despacho CGJ-RS 21/01/2022
21 de janeiro de 2022

Leia o despacho da CGJ-RS, que foi apreciado a partir dos fatos levados pela Associação dos Notários e...

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Instrução Normativa DREI/ME Nº 112/2022 altera leis no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis
21 de janeiro de 2022

Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de...

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Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
21 de janeiro de 2022

Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e...

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Artigo – Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?
21 de janeiro de 2022

Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens...

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O falecido deixou apenas bens particulares. Tendo união estável, tenho direito nessa herança?
21 de janeiro de 2022

Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal

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Artigo – Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos
21 de janeiro de 2022

Alterações promovidas no art. 9º da LRP, com a inserção de três parágrafos que versam sobre a contagem dos...

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Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM
20 de janeiro de 2022

Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de...

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Jornal Contábil – Nova lei da recuperação judicial abrange também os produtores rurais!
20 de janeiro de 2022

Safra 2021/22 será a primeira em que agricultores terão, desde o começo do cultivo, recurso que garante fôlego...

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IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021
20 de janeiro de 2022

Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.

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“Muitas pessoas transgêneras, por desinformação, por falta de recursos ou mesmo por simples desleixo, ainda não se valeram dos benefícios da desjudicialização”
20 de janeiro de 2022

No mês da visibilidade trans, o Irpen/PR conversou com Letícia Lanz, especialista em Gênero e Sexualidade e...