4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo
Publicado em 14/05/26
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica...
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Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação
Publicado em 14/05/26
Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do...
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Provimento nº 18/2026-CGJ altera a redação do art. 804 que trata do georreferenciamento e certificação do Sigef
Publicado em 13/05/26
RI – Altera a redação do art. 804 e parágrafos da CNNR. Georreferenciamento.
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STJ valida partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros
Publicado em 13/05/26
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a...
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Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
Publicado em 13/05/26
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação...
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