“Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas
Publicado em 29/09/25
Veiculado pelo Canal Gov, o programa “Bom dia, Ministra” recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle...
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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Publicado em 29/09/25
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de...
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Coleção infantil apresenta o universo dos Registros Públicos
Publicado em 25/09/25
A coleção "O Pequeno Registrador", escrita pela substituta do Registro de Imóveis de Santa Maria/RS, Janaina...
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Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
Publicado em 25/09/25
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um inventário dos imóveis no país, alimentado com...
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Resolução nº 644 do CNJ trata da retificação dos assentos de óbito das vítimas da Chacina de Acari
Publicado em 24/09/25
Dispõe sobre a lavratura e retificação dos assentos de óbito das vítimas da Chacina de Acari, em cumprimento à...
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