STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais
Publicado em 09/04/26
Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...
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Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil
Publicado em 09/04/26
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...
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Inscreva-se para a Caravana da Reurb em Porto Alegre
Publicado em 08/04/26
Encontro promoverá capacitação gratuita sobre regularização fundiária no Rio Grande do Sul; vagas são...
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Floresta dos Notários e Registradores recebe filhotes de onça-pintada em importante etapa de projeto de conservação
Publicado em 08/04/26
Iniciativa apoiada pela ANOREG/BR e coordenada pela RARES-NR reforça o compromisso da classe extrajudicial com a...
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Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil
Publicado em 08/04/26
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) O Centro de Estudos...
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