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Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data

Publicado em 02/07/25

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº...

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Artigo – Novas atribuições do RCPN: Um avanço na desjudicialização

Publicado em 02/07/25

Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e...

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STF valida busca apreensão extrajudicial de bens; veja tese

Publicado em 02/07/25

STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação...

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CNJ: Registros civis de naturalizados podem ser trasladados

Publicado em 02/07/25

O CNJ respondeu positivamente a consulta que questionava a possibilidade de traslado de registros civis estrangeiros...

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Anoreg/RS destaca participação dos registradores de imóveis na Semana Solo Seguro Favela 2025 com entrega de títulos e ações de regularização fundiária no RS

Publicado em 01/07/25

De 9 a 13 de junho, registradores gaúchos garantiram direitos e cidadania nas ações em Santa Cruz do Sul,...

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