Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate
Publicado em 25/06/25
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para...
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Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ
Publicado em 25/06/25
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas...
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Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
Publicado em 25/06/25
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que...
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
Publicado em 24/06/25
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
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STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias
Publicado em 24/06/25
STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da...
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