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Território Quilombola de Alcântara recebe registro imobiliário definitivo em evento do CNJ

Publicado em 18/06/26

A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca...

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Mutirão leva documentação civil a comunidade indígena em São Miguel das Missões

Publicado em 18/06/26

A comunidade indígena guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões, recebeu ações do programa Regulariza...

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Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União

Publicado em 17/06/26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ

Publicado em 17/06/26

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...

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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ

Publicado em 17/06/26

Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...

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