Território Quilombola de Alcântara recebe registro imobiliário definitivo em evento do CNJ
Publicado em 18/06/26
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Mutirão leva documentação civil a comunidade indígena em São Miguel das Missões
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Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União
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Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
Publicado em 17/06/26
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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ
Publicado em 17/06/26
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