Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro
Publicado em 03/03/26
PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
Publicado em 03/03/26
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...
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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
Publicado em 03/03/26
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
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Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas
Publicado em 03/03/26
Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...
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Pauta da Anoreg/RS revela que Cartórios geraram mais de R$ 82 milhões em economia ao Rio Grande do Sul em 2025
Publicado em 02/03/26
A 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada pela Associação dos Notários e Registradores, foi...
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