Informativo de Jurisprudência do CNJ destaca a vedação da cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil
Publicado em 04/05/26
É vedada a cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil, pois trata-se de ato...
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Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Publicado em 04/05/26
O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...
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Corregedoria Nacional apresenta avanços estruturantes e impacto social no 11º Fonacor
Publicado em 30/04/26
Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional...
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Edital n.º 43/2026 torna público resultado da sessão realizada pela Comissão de Heteroidentificação deste Tribunal de Justiça
Publicado em 30/04/26
FAÇO PÚBLICO, de ordem da Corregedoria-Geral de Justiça para Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e...
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Comissão aprova exigência de informação sobre bebê prematuro na certidão de nascimento
Publicado em 30/04/26
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei...
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