XVI Congresso do Mercosul reúne mais de 700 participantes e debate os novos desafios do Direito das Famílias e Sucessões
Publicado em 22/05/26
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FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados
Publicado em 21/05/26
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Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização
Publicado em 21/05/26
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Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos
Publicado em 21/05/26
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CCIR 2026: documento já pode ser emitido e está disponível pela internet
Publicado em 20/05/26
Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado...
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