Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos
Publicado em 21/05/26
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no...
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CCIR 2026: documento já pode ser emitido e está disponível pela internet
Publicado em 20/05/26
Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado...
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Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
Publicado em 20/05/26
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer...
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30 mil brasileiros formalizaram intenção de doar órgãos
Publicado em 20/05/26
Pelo menos 30 mil brasileiros já formalizaram a intenção de doar órgãos após a morte nos dois primeiros anos...
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STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário
Publicado em 20/05/26
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de...
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