STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
Publicado em 17/01/24
Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região.
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Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Publicado em 17/01/24
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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O Globo – Viúva de Pelé diz que responsável pelo testamento tenta ‘enriquecer’ à custa da herança; entenda
Publicado em 17/01/24
Processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos.
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Prêmio Viviane do Amaral: Maria no Distrito vence distâncias para concluir processos de violência doméstica
Publicado em 17/01/24
A distância não é empecilho para fazer a Justiça chegar a quem precisa dela em Porto Velho, capital brasileira...
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Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
Publicado em 16/01/24
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