Câmara dos Deputados – Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges
Publicado em 09/01/24
Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido
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Publicado em 08/01/24
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Justiça de Roraima dá início à construção do Fórum da Cidadania
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Ato solene no Congresso Nacional e exposição no STF rememoram atos de 8 de janeiro de 2023
Publicado em 08/01/24
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