Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes
Publicado em 02/01/24
Nas linhas iniciais da Constituição de 1988, o art. 2º estabelece como princípio fundamental da República...
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Brasil registrou mais de 172,2 mil crianças sem nome do pai em 2023
Publicado em 02/01/24
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GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis
Publicado em 29/12/23
Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
Publicado em 29/12/23
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Artigo – Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
Publicado em 29/12/23
Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz,...
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