Provimento nº 49/23 da CGJ/RS estabelece a possibilidade de repasse relativo ao ISS no Rio Grande do Sul
Publicado em 19/12/23
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Provimento nº 48/23 da CGJ/RS determina novas regras para cobrança de emolumentos nos Inventários e Partilhas Extrajudiciais
Publicado em 19/12/23
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Final de ano: veja como fica o expediente nos cartórios notariais e de registro do RS
Publicado em 19/12/23
As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS estão reguladas na Consolidação...
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Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
Publicado em 19/12/23
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual...
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Artigo – A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
Publicado em 19/12/23
Artigo - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu...
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