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Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica

Publicado em 12/12/23

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Provimento nº 44/2023-CGJ acrescenta parágrafos ao CNNR sobre Mediação e Conciliação

Publicado em 12/12/23

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Pesquisa Pronta do STJ destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária

Publicado em 12/12/23

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Webinário: CNJ abre com debates a I Semana Nacional da Regularização Tributária

Publicado em 11/12/23

“O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a...

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Judiciário do Mato Grosso encerra Mutirão DPVAT 2023 com quase 700 atendimentos

Publicado em 11/12/23

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e a desembargadora...

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