Tribunal estabelece fluxos para receber denúncias de maus-tratos nos presídios em Goiás
Publicado em 08/12/23
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta...
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Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
Publicado em 08/12/23
A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas...
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Projeto sobre taxas de cartórios pode passar pelo Legislativo sem emendas
Publicado em 08/12/23
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Artigo – Guarda compartilhada segue sendo a regra; guarda unilateral, a exceção
Publicado em 08/12/23
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Capitais oferecem condições especiais para regularização tributária em ação do CNJ
Publicado em 08/12/23
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