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Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari

Publicado em 23/11/23

Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...

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Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?

Publicado em 23/11/23

Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais

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Justiça gaúcha apresenta ações para implementação da Política Antimanicomial

Publicado em 22/11/23

As providências adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para implementação da Política...

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Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos

Publicado em 22/11/23

A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos...

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II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde

Publicado em 22/11/23

O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, o que...

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