Artigo – Para STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito
Publicado em 20/11/23
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o...
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Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
Publicado em 20/11/23
Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...
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Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
Publicado em 20/11/23
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...
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21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
Publicado em 20/11/23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de...
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Tribunais estaduais celebram Dia da Consciência Negra com ações contra o racismo
Publicado em 20/11/23
Em seis estados brasileiros, o Dia da Consciência Negra é celebrado com feriado local, envolvendo toda a sociedade...
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