STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Publicado em 09/11/23
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.
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Prefeitura de Porto Alegre: Aprovado projeto que isenta de IPTU imóveis de regularização fundiária
Publicado em 09/11/23
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que, entre os benefícios, concede...
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Seminário Pesquisas Empíricas apresenta técnicas de aplicação de questionários nesta quinta (9/11)
Publicado em 08/11/23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quinta-feira (9/11), às 17h, o Seminário Técnicas para...
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Dados do 2º Censo do Judiciário apontam o envelhecimento dos quadros da Justiça
Publicado em 08/11/23
Pela primeira vez na história, haverá gerações dentro do Poder Judiciário que completarão 50 anos de carreira...
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Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
Publicado em 08/11/23
Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá de pagar multa ao Conselho...
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