Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
Publicado em 07/11/23
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
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Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ
Publicado em 07/11/23
A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação...
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Artigo – Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? – Por Mauro Antônio Rocha
Publicado em 07/11/23
Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a...
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Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
Publicado em 07/11/23
Mudança será remetida ao Cartório de Registro Civil no Brasil
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I Semana Nacional de Regularização Tributária mobiliza fiscos de 33 estados e municípios
Publicado em 06/11/23
A promoção de uma nova cultura na relação entre fisco e contribuintes será incentivada com a realização da I...
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