Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
Publicado em 01/11/23
Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais.
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Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”
Publicado em 01/11/23
Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...
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Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Publicado em 01/11/23
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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Representante do Ministério Público da União assume assento no CNJ para mandato até 2025
Publicado em 31/10/23
O procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto tomou posse, na manhã desta terça-feira (31/10), do...
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Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias
Publicado em 31/10/23
Confira a Lei Federal 14.711/23
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