STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
Publicado em 14/08/24
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.
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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Publicado em 14/08/24
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...
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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Publicado em 14/08/24
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Publicado em 14/08/24
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
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Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
Publicado em 14/08/24
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...
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