Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
Publicado em 17/07/24
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite...
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Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil
Publicado em 17/07/24
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art....
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Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
Publicado em 16/07/24
A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela...
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Realizada a 29ª edição do Casamento Coletivo em Pelotas
Publicado em 16/07/24
Foi realizada na noite do dia 12/7, a 29ª edição dos Casamentos Coletivos da Comarca de Pelotas. O evento faz...
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CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
Publicado em 16/07/24
Marcos Rogério é o autor do projeto que permite processo judicial de regularização fundiária para terras...
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