Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
Publicado em 05/07/24
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156...
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Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional
Publicado em 05/07/24
Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e...
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Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais
Publicado em 04/07/24
Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de...
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Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
Publicado em 04/07/24
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que torna prioritário e...
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Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia
Publicado em 04/07/24
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo...
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