TJRS firma parceira com a Prefeitura de Porto Alegre para a expansão do Projeto Justiça Itinerante

Publicada em 07 de novembro de 2025

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“Este acordo com a Prefeitura de Porto Alegre irá permitir a expansão do funcionamento do Projeto Justiça Itinerante, fazendo com que os nossos serviços estejam cada vez próximos das comunidades necessitadas, demonstrando também a importância da sintonia institucional aqui no Rio Grande do Sul, com a união do Poder Público em benefício da sociedade”. A manifestação foi do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJ e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o aperfeiçoamento da prestação de serviços à população. “Este acordo vai garantir a facilitação muito grande no funcionamento do Projeto Justiça Itinerante para a instalação do nosso ônibus nos bairros de difícil acesso. A Prefeitura auxiliará nas questões referentes ao  trânsito e o acesso à internet  à energia elétrica, além da participação de seus servidores da Guarda Municipal, bem como o pessoal que fará a limpeza dos locais, a fim de que todos  tenham um  acesso de qualidade à Justiça, dentro deste nosso projeto de integração que prevê a ampliação da entrega dos nossos serviços aos cidadãos”, concluiu o magistrado.

O Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, por sua vez, enalteceu o trabalho realizado pelo TJ com o ônibus que leva o Projeto Justiça Itinerante às localidades mais necessitadas. “É fundamental esta iniciativa do Poder Judiciário de levar a Justiça às localidades mais carentes e nós queremos ajudar neste empreitada, garantindo as melhores condições possíveis para a operacionalidade das funções exercidas. A medida é relevante, eis que melhora a vida da cidade e dos porto-alegrenses, que podem resolver os seus problemas sem o deslocamento à região central, e também recebem as informações necessárias para o encaminhamento de suas dúvidas”, afirmou ele.

O Gerente do Projeto Judiciário, Juiz-Corregedor Alejandro César Rayo Werlang, destacou que se trata de mais um passo importante da iniciativa, que atualmente estaciona o ônibus, em revezamento, todas as quintas-feiras, na Subprefeitura Extremo-Sul, em Belém Novo, ou na zona norte, no bairro Santa Rosa de Lima. “A nossa ideia é que a partir de agora possamos ter outros pontos para que o nosso ônibus leve os serviços oferecidos. A Prefeitura vai auxiliar na escolha destes locais”, disse ele, que estava representando também a gestora do Projeto Judiciário Solidário, que engloba o Justiça Itinerante, Desembargadora Gisele Anne Vieira Azambuja.

Também prestigiaram a solenidade o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, a 3ª Vice, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, a Corregedora-Geral da Justiça. Desembargadora Fabianne Breton Baisch, o representante do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Francesco Conti, o Secretário Municipal de Comunicação Social, Luiz Otávio Prates, a Secretária de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural Adjunta, Cíntia Rockembach, além de outros representantes da Prefeitura.

A iniciativa  funciona todas as quintas-feiras, das 09 às 15h, no mesmo local, através do ônibus . Os magistrados  designados para atuarem no programa terão competência para conciliação, instrução e julgamento das causas judiciais. Estão disponíveis à população serviços como:

• Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros)
• Direito Civil (contratos bancários, consumidor, inscrição em SPC/SERASA, entre outros)
• Ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível
• Atendimento pela Defensoria Pública
• Alistamento eleitoral
• Revisões e transferências
• Certidões
• Quitação de multas e justificavas
• Coleta biométrica

Fonte: TJRS

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